Política de Reembolso

A Academia AI está comprometida com a satisfação dos nossos alunos. Esta Política de Reembolso estabelece as condições sob as quais você pode solicitar o reembolso de cursos adquiridos na nossa plataforma. Leia atentamente esta política antes de efetuar qualquer compra.

1. Período de Garantia de Reembolso

1.1 Prazo Padrão de 14 Dias

Você tem direito a solicitar reembolso total dentro de 14 dias corridos a partir da data de compra, desde que:

• Você tenha consumido menos de 30% do conteúdo total do curso
• Não tenha baixado materiais descarregáveis em excesso (limite de 5 arquivos)
• Não tenha concluído o curso ou obtido certificado
• Não tenha violado nossos Termos e Condições

1.2 Cálculo do Prazo

O prazo de 14 dias começa a contar:

• A partir da data de confirmação da compra por e-mail
• Ou a partir da data de ativação do acesso ao curso
• O que ocorrer primeiro

O prazo inclui dias úteis, fins de semana e feriados.

1.3 Direito de Retratação (Consumidores UE)

Consumidores residentes na União Europeia têm direito adicional de retratação de 14 dias conforme legislação de proteção do consumidor, independentemente do uso do curso, desde que solicitado dentro do prazo legal.

2. Condições para Elegibilidade de Reembolso

2.1 Requisitos Gerais

Para ser elegível a reembolso, você deve:

• Solicitar o reembolso dentro do prazo aplicável
• Fornecer motivo razoável para a solicitação
• Não ter violado nossos Termos e Condições
• Utilizar o mesmo método de pagamento original (quando possível)
• Cooperar com nossa equipe durante o processo

2.2 Limitações de Uso

Reembolsos não serão concedidos se:

• Você consumiu mais de 30% do conteúdo do curso
• Você baixou quantidade excessiva de materiais (mais de 5 arquivos)
• Você já obteve certificado de conclusão
• Você compartilhou acesso à sua conta com terceiros
• Houve violação de direitos autorais ou uso inadequado
• O curso foi adquirido com desconto promocional superior a 70%

2.3 Situações Especiais

3. Situações que NÃO Qualificam para Reembolso

• Mudança de opinião: Após expirar o período de 14 dias
• Falta de tempo: Não ter tempo para concluir o curso não constitui motivo para reembolso
• Dificuldade do conteúdo: Se o curso for mais desafiador do que esperado
• Expectativas irrealistas: Se esperava resultados garantidos não prometidos
• Alterações tecnológicas: Mudanças na indústria após a compra
• Acesso compartilhado: Se você compartilhou o curso com outras pessoas
• Conclusão do curso: Se você já completou o curso e obteve certificado
• Cursos gratuitos ou promocionais: Cursos obtidos gratuitamente ou com desconto superior a 70%
• Violação de termos: Se você violou nossos Termos e Condições
• Banimento ou suspensão: Se sua conta foi suspensa por má conduta

4. Processo de Solicitação de Reembolso

4.1 Como Solicitar

Para solicitar reembolso, siga estes passos:

1. Contate nosso suporte:
   • E-mail: [email protected]
   • Telefone: +6787394866
   • Formulário de contato no website
2. Forneça as seguintes informações:
   • Nome completo
   • E-mail da conta
   • Número do pedido ou comprovante de compra
   • Nome do curso
   • Motivo detalhado para o reembolso
   • Data da compra
3. Aguarde análise: Nossa equipe analisará sua solicitação em até 3 dias úteis
4. Receba resposta: Você será notificado sobre a decisão por e-mail
5. Processamento: Se aprovado, o reembolso será processado conforme descrito abaixo

4.2 Informações Necessárias

Para agilizar o processo, certifique-se de fornecer:

• Descrição clara e detalhada do motivo
• Capturas de tela se houver problemas técnicos
• Documentação de suporte quando aplicável
• Confirmação de que atende aos critérios de elegibilidade

4.3 Prazo de Resposta

Comprometemo-nos a:

• Confirmar recebimento da solicitação em até 24 horas
• Analisar e responder em até 3 dias úteis
• Processar reembolsos aprovados em até 7 dias úteis

5. Processamento de Reembolsos

5.1 Métodos de Reembolso

Reembolsos serão processados através do mesmo método de pagamento original:

• Cartão de crédito/débito: Estorno no cartão usado na compra
• Transferência bancária: Transferência para a conta fornecida
• Outros métodos: Conforme disponibilidade e acordo mútuo

5.2 Prazos de Processamento

Após aprovação do reembolso:

• Processamento pela Academia AI: Até 7 dias úteis
• Processamento pelo banco/operadora: 5-10 dias úteis adicionais
• Prazo total estimado: 10-20 dias úteis desde a aprovação

Prazos podem variar dependendo da instituição financeira e método de pagamento.

5.3 Valor do Reembolso

O valor reembolsado incluirá:

• Preço total pago pelo curso
• Impostos pagos (quando aplicável)

Taxas de processamento bancário ou cambial podem ser deduzidas pelo banco, não pela Academia AI.

6. Reembolsos Parciais

6.1 Quando Aplicável

Em certas circunstâncias, podemos oferecer reembolso parcial:

• Quando o período de 14 dias expirou, mas há justificativa válida
• Se você consumiu entre 30-50% do conteúdo
• Em casos de problemas técnicos parcialmente resolvidos
• Por acordo mútuo em situações excepcionais

6.2 Cálculo

Reembolsos parciais são calculados com base em:

• Percentual de conteúdo consumido
• Tempo decorrido desde a compra
• Natureza da solicitação
• Uso de materiais e recursos

7. Alternativas ao Reembolso

7.1 Crédito na Plataforma

Em vez de reembolso monetário, podemos oferecer:

• Crédito de 100% do valor para uso em outros cursos
• Validade do crédito: 12 meses
• Transferível entre cursos da nossa plataforma
• Sem restrições de uso (exceto promoções específicas)

7.2 Troca de Curso

Se o curso não atendeu suas expectativas, pode solicitar troca:

• Por outro curso de valor igual ou inferior
• Diferença pode ser creditada na conta
• Limitado a uma troca por compra
• Deve ser solicitado dentro de 14 dias

7.3 Extensão de Acesso

Para problemas circunstanciais (saúde, emergências):

• Podemos estender o período de acesso
• Pausar temporariamente o progresso
• Oferecer suporte adicional personalizado

8. Pacotes e Promoções

8.1 Compras em Pacote

Para pacotes de múltiplos cursos:

• Reembolso proporcional por cursos não iniciados
• Análise individual de cada curso do pacote
• Desconto do pacote pode ser recalculado
• Mesmas regras de elegibilidade se aplicam

8.2 Cursos com Desconto Promocional

Cursos adquiridos com desconto:

• Desconto até 50%: Política padrão se aplica
• Desconto 51-70%: Reembolso dentro de 7 dias apenas
• Desconto acima de 70%: Sem direito a reembolso (apenas crédito)
• Cursos gratuitos: Não elegíveis para reembolso

8.3 Cupons e Vouchers

Se você usou cupom ou voucher:

• Reembolso será do valor efetivamente pago
• Cupons não são reembolsáveis em dinheiro
• Vouchers podem ser recreditados caso disponível

9. Resolução de Disputas

9.1 Processo de Apelação

Se sua solicitação de reembolso foi negada e você discorda:

1. Revise cuidadosamente a resposta e motivo da negação
2. Reúna documentação adicional se disponível
3. Envie apelação para [email protected]
4. Aguarde análise por equipe sênior (5 dias úteis)
5. Receba decisão final

9.2 Mediação

Se não chegarmos a acordo satisfatório:

• Podemos recorrer a mediação independente
• Consumidores UE podem usar plataforma ODR da CE
• Buscaremos sempre solução amigável antes de processos legais

9.3 Direitos do Consumidor

Esta política não afeta seus direitos legais como consumidor sob:

• Lei de Defesa do Consumidor portuguesa
• Diretivas da União Europeia
• Outras leis aplicáveis de proteção ao consumidor

10. Casos Especiais

10.1 Problemas Técnicos

Se você experimentou problemas técnicos graves:

• Documente o problema com capturas de tela
• Contacte suporte técnico primeiro para resolução
• Se não resolvido, reembolso total será concedido
• Sem limite de tempo para problemas comprovados

10.2 Conteúdo Enganoso

Se o curso é significativamente diferente da descrição:

• Forneça detalhes específicos das discrepâncias
• Reembolso total dentro de 30 dias
• Investigaremos e corrigiremos descrições se necessário

10.3 Emergências Pessoais

Para situações emergenciais documentadas (saúde, família):

• Análise caso a caso com sensibilidade
• Possível extensão de prazo de reembolso
• Alternativas como pausa de acesso ou crédito futuro
• Documentação pode ser solicitada

11. Fraude e Abuso

11.1 Detecção de Abuso

Monitoramos padrões de solicitação de reembolso. Consideramos abuso:

• Múltiplas solicitações de reembolso frequentes
• Consumo de 100% do conteúdo antes de solicitar reembolso
• Download massivo de materiais antes da solicitação
• Compartilhamento de conta detectado
• Informações falsas ou enganosas fornecidas

11.2 Consequências

Abuso da política de reembolso pode resultar em:

• Negação da solicitação atual
• Restrição de futuras compras
• Suspensão ou encerramento de conta
• Ação legal em casos graves

12. Atualizações desta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Reembolso:

• Alterações serão publicadas nesta página
• Data de atualização será modificada
• Mudanças significativas serão notificadas por e-mail
• Compras anteriores seguem a política vigente na data da compra

13. Perguntas Frequentes (FAQ)

P: Posso obter reembolso após 14 dias?

R: Geralmente não, exceto em casos especiais documentados (problemas técnicos graves, conteúdo significativamente diferente, etc.). Contacte-nos para discussão.

P: O que acontece com meu acesso após solicitar reembolso?

R: Seu acesso será mantido durante a análise. Se o reembolso for aprovado, o acesso será revogado após o processamento.

P: Posso solicitar reembolso parcial?

R: Reembolsos parciais são avaliados caso a caso. Contacte-nos com sua situação específica.

P: Quanto tempo leva para receber o reembolso?

R: Processamos em até 7 dias úteis após aprovação. O banco pode levar 5-10 dias adicionais para creditar em sua conta.

P: Posso trocar por outro curso em vez de reembolso?

R: Sim! Oferecemos trocas dentro de 14 dias, ou crédito na plataforma como alternativa.

P: E se eu comprei múltiplos cursos?

R: Cada curso é avaliado individualmente. Você pode solicitar reembolso para cursos específicos que atendam aos critérios.

P: Problemas técnicos do meu lado (internet, computador) qualificam para reembolso?

R: Não, problemas técnicos devem ser da plataforma. Porém, oferecemos suporte para ajudar resolver problemas de acesso quando possível.

14. Contactos para Reembolsos

Esta Política de Reembolso faz parte integrante dos nossos Termos e Condições.
Ao efetuar uma compra, você concorda com esta política.

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